O que diz a MP 871?

Índice:

1. O que diz a MP 871?
2. Qual a carência para auxílio-reclusão?
3. Qual a carência para auxílio reclusão?
4. Quanto ao período de carência para a concessão de benefícios previdenciários está correto?
5. Quais as prestações pecuniárias da Previdência que independem de carência para sua concessão?
6. Qual a carência exigida pelo INSS?
7. Como se conta a carência no INSS?

O que diz a MP 871?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), com cinco vetos, a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP 871/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e pelo Senado Federal no início de junho.

Qual a carência para auxílio-reclusão?

Os requisitos do auxílio-reclusão sofreram importantes alterações nos últimos anos. Assim, os requisitos atuais (2021) são os seguintes: qualidade de segurado do preso; carência de 24 meses de contribuições (a partir de 19, conforme MP , convertida na Lei 13.);

Qual a carência para auxílio reclusão?

Os requisitos do auxílio-reclusão sofreram importantes alterações nos últimos anos. Assim, os requisitos atuais (2021) são os seguintes: qualidade de segurado do preso; carência de 24 meses de contribuições (a partir de 19, conforme MP , convertida na Lei 13.);

Quanto ao período de carência para a concessão de benefícios previdenciários está correto?

5) Carência INSS e Qualidade de Segurado

Carência após a Recuperação da Qualidade de Segurado
De 17 a 19 (Lei 13.)	5 contribuições
De 19 a 19 (MP )	10 contribuições
A partir de 19 (Lei 13.)	5 contribuições
Auxílio-reclusão

Quais as prestações pecuniárias da Previdência que independem de carência para sua concessão?

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente, bem como salário-maternidade para as seguradas empregadas, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

Qual a carência exigida pelo INSS?

A carência do INSS é uma das exigências para conseguir os principais benefícios oferecidos ao segurado da Previdência Social. Carência é um tempo mínimo de contribuições pagas ao INSS para que o segurado ou seu dependente tenha direito a receber um benefício.

Como se conta a carência no INSS?

Como calcular carência INSS A carência é contada em meses e não em dias como o tempo de contribuição. Mesmo se o filiado ao INSS tiver trabalhado 1 dia no mês pagando INSS, ele terá 1 mês inteiro contando para carência.