Quais os direitos de uma pessoa com deficiência?

Índice:

1. Quais os direitos de uma pessoa com deficiência?
2. Quais as leis que amparam os deficientes?
3. Quais são as principais leis de direitos das pessoas com deficiência no Brasil?
4. Quais CIDS entram como PCD?
5. Quais são as leis que protegem pessoas especiais?
6. Quais são as leis de acessibilidade que temos no Brasil?
7. Quais os principais pontos da lei de acessibilidade?

Quais os direitos de uma pessoa com deficiência?

aposentadoria com redução de período de contribuição conforme o grau de deficiência, sempre comprovado por perícia médica; auxílio-inclusão para pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; benefício no saque do FGTS para comprar órteses e próteses.

Quais as leis que amparam os deficientes?

LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Quais são as principais leis de direitos das pessoas com deficiência no Brasil?

Acessibilidade

• Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
• Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (Art.

Quais CIDS entram como PCD?

Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD

• Alguns tipos de câncer.
• Amputações.
• Artrite.
• Artrodese (com sequelas)
• Artrose.
• Autismo.
• AVC.
• AVE (Acidente Vascular Encefálico)

Quais são as leis que protegem pessoas especiais?

LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Quais são as leis de acessibilidade que temos no Brasil?

Acessibilidade

• Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
• Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (Art.

Quais os principais pontos da lei de acessibilidade?

- O poder público deve garantir acessibilidade às pessoas com deficiências em obras em espaços públicos, durante e após os serviços. - Reserva de 2% das vagas em estacionamentos para pessoas com deficiência. - Teatros, cinemas, auditórios e estádios passam a ser obrigados a reservar espaços e assentos adaptados.