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Qual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços?

Índice:

  1. Qual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços?
  2. Quando é cobrado o ICMS?
  3. Qual é o fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços ICMS?
  4. Em que incide o ICMS?
  5. Quais são os serviços tributados pelos estados?
  6. O que é circulação de produtos?
  7. Como é cobrado o imposto ICMS?
  8. Quando não é cobrado o ICMS?
  9. Como acontece o fato gerador do imposto estadual ICMS na obrigação tributária?
  10. Qual é o fato gerador dos impostos?
  11. Quais operações não incide o ICMS?
  12. Quais os tipos de impostos estaduais?
  13. É fato gerador do ISS serviços de transportes interestaduais Intermunicipais e de comunicação?
  14. Como funciona a circulação de mercadoria?
  15. O que significa circulação para fins do ICMS Qual a diferença entre mercadoria e serviço?
  16. Como funciona a cobrança de ICMS?
  17. Quem precisa pagar ICMS?

Qual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços?

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. ... O ICMS devido é informado na nota fiscal, em coluna própria.

Quando é cobrado o ICMS?

O ICMS é um imposto estadual cobrado em cima da circulação de produtos como alimentos, serviços de comunicação, transportes entre municípios e estados e eletrodomésticos, bem como em outros serviços ou produtos. Ele é aplicado tanto para bens de consumo e comercialização no país, quanto para bens importados.

Qual é o fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços ICMS?

Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço. Alíquota: a alíquota do ICMS varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação.

Em que incide o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é uma espécie de tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral. ... Observação: O ICMS se aplica tanto na comercialização de dentro do país como também em bens importados.

Quais são os serviços tributados pelos estados?

Aos estados e ao Distrito Federal cabe regulamentar impostos sobre a transmissão por herança ou doação de bens ou direitos; as operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; e a propriedade de veículos automotores.

O que é circulação de produtos?

A circulação de mercadorias e produtos é parte importante do processo de comercialização dos mesmos. Para que os produtos cheguem ao mercado consumidor, é preciso um forte trabalho de logística e transportes. ... O transporte rodoviário é feito apenas por estradas, rodovias e ruas.

Como é cobrado o imposto ICMS?

Na prática, este imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador.

Quando não é cobrado o ICMS?

O imposto é adicionado ao preço do produto que é comercializado em todo e qualquer tipo de venda de mercadoria ou venda de serviço que o ICMS é aplicado. O imposto só é cobrado quando esse serviço ou essa mercadoria está nas mãos do consumidor.

Como acontece o fato gerador do imposto estadual ICMS na obrigação tributária?

ICMS: tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. ISS: tem como fato gerador a prestação de serviços de qualquer natureza. ... Imposto de Exportação: tem como fato gerador a exportação de bens, produtos e serviços.

Qual é o fato gerador dos impostos?

O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.

Quais operações não incide o ICMS?

O ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

Quais os tipos de impostos estaduais?

Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

É fato gerador do ISS serviços de transportes interestaduais Intermunicipais e de comunicação?

1. Fato gerador ICMS e ISS. São as operações relativas à circulação de mercadorias a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual;a comunicação de entrada de mercadoria ou bem; e importados do exterior por pessoa física ou jurídica.

Como funciona a circulação de mercadoria?

Por exemplo: se você reside em um local onde a alíquota é de 18% e realiza uma compra com uma empresa que incide 7%, no momento da entrada da mercadoria no estado de destino, você terá de recolher os 11% de diferença. Quando o destinatário da compra for contribuinte do imposto, a ele caberá o recolhimento dos valores.

O que significa circulação para fins do ICMS Qual a diferença entre mercadoria e serviço?

Pela analise jurídica do ICMS, a circulação deve ser jurídica, isto é, deve haver a transferência de titularidade da mercadoria, o que implica dizer que transferências de mercadorias de um estabelecimento para outro não configuram fato gerador do ICMS, desde que estes estabelecimentos sejam da mesma empresa.

Como funciona a cobrança de ICMS?

Como se paga o ICMS? ICMS é pago de maneira indireta, pois já esta incluído nos preços dos produtos. O tributo é indireto e regressivo, logo quem ganha menos paga proporcionalmente mais, e, independentemente da capacidade contributiva de cada um, todos pagam o mesmo imposto.

Quem precisa pagar ICMS?

Quem paga o ICMS? Em qualquer operação que represente uma relação comercial o operador deve pagar o ICMS. O imposto está presente quando alguém paga uma conta de luz, água ou internet, quando compra uma casa, um produto importado e quando o próprio consumidor importa um produto.