O que é gestão temerária em instituição financeira?
Índice:
- O que é gestão temerária em instituição financeira?
- O que é crime de gestão fraudulenta?
- O que é crimes contra o sistema financeiro?
- Qual é a definição de instituição financeira para fins penais?
- O que é gestão temerária?
- Quais são os crimes contra o sistema financeiro?
- Quais são os crimes contra o mercado financeiro?
- São instituições financeiras propriamente ditas?
- O que significa a palavra temerária?
- O que é crime habitual exemplo?
O que é gestão temerária em instituição financeira?
Na
gestão temerária9 o agente ofende, voluntariamente, os limites legais da sua condição de administrador da
instituição financeira. Atua com excesso e, por conta e risco pessoal, assume a responsabilidade pelo ato unilateral de oportunidade e de conveniência pessoal.
O que é crime de gestão fraudulenta?
O
crime de gestão fraudulenta é classificado como
crime comum e material. A
gestão fraudulenta (art. 4º da Lei 7.492/86) é
crime próprio, pois só pode ser praticada pelo agente responsável pela administração da instituição financeira. É
crime formal, pois da
gestão fraudulenta não se exige efetivo prejuízo a terceiros.
O que é crimes contra o sistema financeiro?
Os
crimes contra o sistema financeiro nacional, os
crimes contra o sigilo das operações de instituições
financeiras e os
crimes contra as finanças públicas são previstos no ordenamento jurídico brasileiro, visando coibir condutas lesivas que nos âmbitos civil ou administrativo não conseguiam conter.
Qual é a definição de instituição financeira para fins penais?
1º Considera-se
instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos
financeiros (Vetado) de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, ...
O que é gestão temerária?
Se um banco, por exemplo, empresta dinheiro a uma pessoa inadimplente, pratica gestão
temerária. Agora, se um banco divulga informações falsas, o administrador responde por gestão fraudulenta.
Quais são os crimes contra o sistema financeiro?
Quais são os principais crimes financeiros cometidos no Brasil?- Lavagem de dinheiro. ...
- Falsificação de moeda, título ou valor mobiliário. ...
- Divulgação de informação falsa ou incompleta. ...
- Gestão fraudulenta.
Quais são os crimes contra o mercado financeiro?
Falsificação de moedas Quem fabrica ou altera a moeda, seja brasileira, seja de outros países, está cometendo um
crime contra o sistema
financeiro e pode lhe custar até 12 anos de prisão no Brasil. A falsificação de título ou valor mobiliário também configura
crime.
São instituições financeiras propriamente ditas?
4a Questão (Ref.: 76)
São instituições financeiras propriamente ditas: aquelas sujeitas às normas disciplinadoras do Banco Central. ... aquelas sujeitas às normas disciplinadoras do Banco Nacional do Crédito.
O que significa a palavra temerária?
1. Arrojado. 2. Arriscado, imprudente, perigoso.
O que é crime habitual exemplo?
crime habitual é um conceito do Direito penal que descreve a reiteração ou habitualidade de uma mesma conduta reprovável, ilícita, de forma a constituir um estilo ou hábito de vida. Como
exemplo, pode-se citar o caso do
crime de curandeirismo, quando o agente pratica as ações com intenção de lucro.