O que é o novo marco legal do saneamento básico?

Índice:

1. O que é o novo marco legal do saneamento básico?
2. O que muda com a nova Lei do saneamento básico?
3. Quais desafios o novo marco legal do saneamento básico visa enfrentar?
4. O que diz a Lei sobre o saneamento básico?
5. Que desafios e oportunidades O novo marco legal do saneamento apresenta?
6. Quais os desafios para a universalização do saneamento básico no Brasil?
7. O que diz o marco do saneamento?
8. Como funciona o marco do saneamento?
9. Quais mudanças os governos podem ou devem realizar para adequar os sistemas de Saneamento?
10. Quais são os maiores desafios para o setor público para enfrentar os problemas de saneamento que encontramos no Brasil?

O que é o novo marco legal do saneamento básico?

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (15) o novo Marco Legal do Saneamento Básico. ... A meta, com o marco, é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.

O que muda com a nova Lei do saneamento básico?

O Novo Marco Legal estabelece como meta a ser perseguida, tanto para os contratos vigentes como para os firmados após a publicação da Lei, o dever das empresas de ampliar o fornecimento de água para 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto para 90% da população até dezembro de 2033.

Quais desafios o novo marco legal do saneamento básico visa enfrentar?

O desafio que se impõe aos formuladores do novo marco do saneamento é superar os dois antigos modelos, estatizante e privatizante. Para tanto, é preciso dotá-lo de segurança jurídica e flexibilidade para permitir diferentes formas de parceria país afora.

O que diz a Lei sobre o saneamento básico?

A referida Lei estabelece que os serviços públicos de saneamento básico são os seguintes: (a) abastecimento de água potável; (b) esgotamento sanitário; (c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e (d) drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (art. 3º, I).

Que desafios e oportunidades O novo marco legal do saneamento apresenta?

Neste momento, cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 47% da população não possui coleta de esgoto no país, segundo o Instituto Trata Brasil.

Quais os desafios para a universalização do saneamento básico no Brasil?

A ocupação desordenada de territórios afeta várias cidades do país e gera grandes desafios estruturais para o saneamento básico. O desperdício de água também é um dos grandes desafios brasileiros. 37% do volume de água potável é perdida na rede de abastecimento por conta de vazamentos, roubos e ligações clandestinas.

O que diz o marco do saneamento?

O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14., traz algumas relevantes inovações: prevê a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças ...

Como funciona o marco do saneamento?

A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. ...

Quais mudanças os governos podem ou devem realizar para adequar os sistemas de Saneamento?

Entre as novas regras para o setor aprovadas pelo Legislativo, estão a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, a autorização de entrada da iniciativa privada nas concessões e um prazo para os municípios acabarem com os lixões.

Quais são os maiores desafios para o setor público para enfrentar os problemas de saneamento que encontramos no Brasil?

Redução do Déficit de Saneamento O primeiro desafio relevante do setor é re- duzir ou eliminar o déficit de saneamento básico, notadamente no que se refere à melhoria dos indicadores de oferta dos serviços de água, esgotamento sanitário e coleta e tratamento de lixo.