É permitido o aborto de feto anencéfalo?

Índice:

1. É permitido o aborto de feto anencéfalo?
2. Por que a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal não ofende o direito à vida?
3. Quanto ao aborto de fetos anencéfalos considerando a decisão do STF na ADPF 54 um dos itens do injusto penal estaria contaminado?
4. O que é a antecipação terapêutica do parto?
5. Quais são os efeitos modulares da decisão da ADPF 54?
6. Quem impetrou a ADPF 54?
7. O que é um aborto eugênico?
8. É moralmente aceitável indicar o aborto?

É permitido o aborto de feto anencéfalo?

Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

Por que a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal não ofende o direito à vida?

O feto anencefálico não terá vida extra-uterina. No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata", afirmou Barroso durante sua sustentação oral no plenário do STF.

Quanto ao aborto de fetos anencéfalos considerando a decisão do STF na ADPF 54 um dos itens do injusto penal estaria contaminado?

A recente decisão do STF, na ADPF 54, que julgou procedente o aborto nos casos de anencefalia, gerou muita polemica pelo fato de não se conhecer o assunto claramente, entendendo-se que, se o feto anencefálico morre poucos minutos após o seu nascimento significa que tem vida, pois para morrer é preciso estar vivo, esse ...

O que é a antecipação terapêutica do parto?

A antecipação terapêutica do parto é um procedimento médico recomendado em casos de inviabilidade fetal, tendo em vista que 98,7% das gestantes com feto portador de anomalia incompatível com a sobrevida neonatal que levaram a gestação a termo tiveram complicações obstétricas.

Quais são os efeitos modulares da decisão da ADPF 54?

A decisão proferida na ADPF 54 acrescentou nova modalidade que exclui a hipótese de crime de aborto, qual seja, quando se tratar de feto anencéfalo. A tese abraçada pelo STF segue a linha adotada pela medicina, que considera o feto anencéfalo um natimorto cerebral.

Quem impetrou a ADPF 54?

A ADPF nº. 54 foi proposta ao Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTS), após o desfecho de um processo que se arrastava na Justiça, referente à Gabriela Oliveira Cordeiro. ... A decisão do STF muda, a interpretação que a Justiça deve ter sobre tais casos.

O que é um aborto eugênico?

É um tipo de aborto preventivo executado em casos em que há suspeita de que a criança possa nascer com defeitos físicos, mentais ou anomalias, implicando em uma técnica artificial de seleção do ser humano. Referências bibliográficas: Veja mais sobre Aborto Eugênico no DireitoNet.

É moralmente aceitável indicar o aborto?

Já do ponto de vista utilitarista, o bem-estar da pessoa, e não seus direitos, é que seria levado em conta na decisão. Como o feto ou embrião não tem ainda consciência de bem-estar, o aborto seria um ato moral aceitável.