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É possível curatela compartilhada?

Índice:

  1. É possível curatela compartilhada?
  2. É possível a nomeação de mais de um curador?
  3. Quais as espécies de curatela?
  4. Quanto tempo dura uma curatela?
  5. O que dizer curatela?
  6. O que é tutela de uma pessoa?
  7. O que é um termo de tutela?
  8. Quando é cabível a curatela?
  9. Qual o poder da curatela?
  10. O que quer dizer curatela definitiva?
  11. Como se dá a curatela?
  12. Qual o papel do curador?
  13. O que é uma curatela definitiva?

É possível curatela compartilhada?

A redação do novel artigo 1.775-A do CC/2002 é hialina ao estatuir que, na nomeação de curador, o juiz 'poderá' estabelecer curatela compartilhada, não havendo, portanto, peremptoriedade, mas sim facultatividade", ressaltou.

É possível a nomeação de mais de um curador?

O dispositivo legal utilizado para a resolução do caso foi o artigo 1.775-A do Código Civil, que autoriza curatela compartilhada: "Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa".

Quais as espécies de curatela?

Segundo Maria Helena Diniz podemos dividir as espécies de curatela em três grupos: a) Curatela dos adultos incapazes; b) Curatelas destacadas da disciplina legal do instituto em razão de suas peculiaridades; c) Curadorias especiais.

Quanto tempo dura uma curatela?

Quanto tempo demora para conseguir a curatela? Embora os prazos variem de acordo com o tribunal e a complexidade do processo (e eventuais perícias), a curatela definitiva leva em média um ano para sair. Já a provisória, a depender da urgência na liberação de recursos para o curatelado, pode ser liberada em poucos dias.

O que dizer curatela?

É um instrumento jurídico previsto no Cógido Civil como uma forma de representação de pessoas que não conseguem expressar sua vontade nem praticar atos da vida civil. São considerados incapazes os deficientes mentais, idosos que apresentem capacidade mental comprometida, ou ainda dependentes do álcool ou drogas.

O que é tutela de uma pessoa?

A tutela é uma medida de proteção da pessoa menor de 18 anos, órfão de pai e mãe ou quando estes estão destituídos do poder familiar. A curatela é uma medida de proteção da pessoa maior de 18 anos de idade, que se enquadre nas hipóteses do artigo 1.767 do Código Civil.

O que é um termo de tutela?

Trata-se de encargo legal ou judicial atribuído a alguém, que deverá administrar os bens ou a conduta do tutelado. A tutela não consiste em encargo obrigatório, sendo que o direito de nomear compete ao pais, em conjunto. ...

Quando é cabível a curatela?

A curatela cabe quando uma pessoa está incapaz de manifestar sua vontade acerca da prática de atos da sua vida civil. Assim, o instrumento se apresenta como possível solução jurídica para legitimar judicialmente um terceiro que passará a ter poder para exercer tais funções sob as responsabilidades da lei.

Qual o poder da curatela?

Em breve resumo, competirá ao curador, independentemente de autorização judicial, representar o curatelado nos atos da vida civil, receber as rendas e pensões, fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens.

O que quer dizer curatela definitiva?

A curatela, que se estabelece por decisão judicial, é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua própria vida civil.

Como se dá a curatela?

A curatela pode ser solicitada pelos parentes ou tutores; pelo cônjuge ou companheiro; pela própria pessoa; pelo representante de entidade onde se encontre abrigada a pessoa; e, subsidiariamente, pelo Ministério Público, se as pessoas listadas não promoverem a interdição ou se cônjuge ou parentes forem menores e ...

Qual o papel do curador?

Curador, comissário de exposições ou conservador de arte é uma pessoa responsável pela concepção das obras de arte, montagem e supervisão de uma exposição da obra, além de ser também o responsável pela execução e revisão do catálogo da exposição. ... Podem atuar em galerias de arte, museus e fundações.

O que é uma curatela definitiva?

A curatela, que se estabelece por decisão judicial, é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua própria vida civil.