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O que é e qual a função do juiz singular?

Índice:

  1. O que é e qual a função do juiz singular?
  2. O que é uma decisão singular?
  3. Pode o juiz singular julgar crime contra a vida?
  4. O que o juiz singular julga?
  5. Quem julga crimes dolosos contra a vida?
  6. O que julga o Tribunal do Júri?
  7. Quem julga os crimes hediondos?
  8. Quais crimes contra a vida além dos culposos não são julgados pelo Tribunal do Júri?
  9. Quem julga deputado estadual em crime doloso contra a vida?

O que é e qual a função do juiz singular?

Juiz togado que funciona separadamente, ao contrário do juiz colegiado, que é membro de Junta, Conselho ou Tribunal. É ele competente para processar e julgar as causas que lhe são afetas pela Lei de Organização Judiciária.

O que é uma decisão singular?

Singular vem do inglês "single" = sozinho, único, solteiro. O Juiz do Trabalho decide as questões judiciais por decisão singular, ou seja, decisão tomada por uma única pessoa: o próprio juiz, na sentença.

Pode o juiz singular julgar crime contra a vida?

Destarte, apenas o júri pode julgar os crimes dolosos contra a vida, mas não julgará apenas estes, porque também terá competência para julgar eventuais crimes conexos.

O que o juiz singular julga?

Os crimes contra a vida são o homicídio doloso; o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; o infanticídio; e o aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento ou por terceiro. O latrocínio e o seqüestro com morte são da competência do juiz singular, e não do Tribunal do Júri.

Quem julga crimes dolosos contra a vida?

A Constituição Federal Brasileira atribuiu em seu artigo 5º, inciso XXXVIII a competência para o Tribunal do Júri julgar crimes dolosos contra a vida e seus conexos. Desse modo, o Código de Processo Penal, em seu artigo 74, § 1º, determina expressamente quais são os crimes dolosos contra a vida.

O que julga o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos...

Quem julga os crimes hediondos?

A Constituição Federal Brasileira atribuiu em seu artigo 5º, inciso XXXVIII a competência para o Tribunal do Júri julgar crimes dolosos contra a vida e seus conexos.

Quais crimes contra a vida além dos culposos não são julgados pelo Tribunal do Júri?

O crime pode ocorrer por negligência, imperícia ou imprudência e a pena de detenção é de um a três anos. O latrocínio, roubo seguido de morte, também não é julgado pelo júri popular, uma vez que é considerado um crime contra o patrimônio.

Quem julga deputado estadual em crime doloso contra a vida?

Por força constitucional, o Tribunal do Júri tem a competência de julgar crimes dolosos contra a vida.