Como funciona a vaga de cadeirante?

Índice:

1. Como funciona a vaga de cadeirante?
2. Quem tem direito a estacionar na vaga de deficiente?
3. Onde fazer o cartão de deficiente?
4. Como solicitar o cartão de deficiente físico?
5. Como retirar o cartão de estacionamento para deficiente?

Como funciona a vaga de cadeirante?

A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência.

Quem tem direito a estacionar na vaga de deficiente?

Quem tem direito a usar as vagas destinadas aos portadores de deficiência? Este direito é concedido ao portador de deficiência física, seja ele condutor ou passageiro, que se enquadre em uma das três condições abaixo: – Pessoas com deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es).

Onde fazer o cartão de deficiente?

O Detran. SP é responsável pela emissão do Cartão da pessoa com deficiência para quem mora em município NÃO integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Nos municípios integrados ao SNT, a responsabilidade é da prefeitura.

Como solicitar o cartão de deficiente físico?

PASSO A PASSO

1. Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156 https://sp156.prefeitura.sp.gov.br.
2. Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço “Cartão de Estacionamento Idoso – Solicitação” ou “Cartão de Estacionamento DeFis (Pessoa com Deficiência)”

Como retirar o cartão de estacionamento para deficiente?

O cadastramento é feito no órgão de trânsito de cada cidade. É preciso apresentar cópias e originais de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoas com deficiência física, é exigido ainda um laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde.