Qual a diferença entre imposto fiscal e extrafiscal?

Índice:

1. Qual a diferença entre imposto fiscal e extrafiscal?
2. O que é imposto fiscal?
3. Não é um imposto extrafiscal?
4. Quais são as três funções extrafiscais dos tributos?
5. Qual a razão de o ITR ser considerado um tributo predominantemente extrafiscal?
6. Quais são os impostos indiretos?
7. Quais são as funções da cobrança de tributos?
8. O que pode ser considerado como extrafiscalidade?
9. Qual a principal função do ITR explique?

Qual a diferença entre imposto fiscal e extrafiscal?

Enquanto os fiscais possuem como função principal arrecadar valores para manutenção do Estado, os extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais.

O que é imposto fiscal?

Função fiscal: todo tributo tem função fiscal, consistente na finalidade arrendatória, isto é: sua instituição visa apenas colocar dinheiro nos cofres públicos, fazer receita. Função extrafiscal: tem uma função que vai além da arrecadação de receitas, exercendo também uma função regulatória de mercado.

Não é um imposto extrafiscal?

Já os impostos com finalidade extrafiscal podem ser definidos como aqueles que possuem o escopo de intervir ou regular a situação estatal. Esta espécie de imposto não pode ser confundida como "não arrecadatória", contudo sua intenção basilar é estimular, ou desestimular, certos comportamentos sociais.

Quais são as três funções extrafiscais dos tributos?

Conforme dito, o tributo pode exercer três funções, quais sejam: a) fiscalidade; b) extrafiscalidade; e c) parafiscalidade. A primeira, já analisada, tem por objetivo arrecadar valores, a fim de custear as atividades do Estado, sejam elas específicas ou gerais.

Qual a razão de o ITR ser considerado um tributo predominantemente extrafiscal?

Com a finalidade extrafiscal do ITR, com o objetivo de evitar os latifúndios improdutivos, as alíquotas, segundo Sabbag (2009, p. 979) são “proporcionais e progressivas, segundo o grau de utilização da área rural (caráter extrafiscal – art. 153, § 4º, CF)”.

Quais são os impostos indiretos?

IMPOSTOS INDIRETOS: IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS.

Quais são as funções da cobrança de tributos?

Função dos tributos Fiscal: Quando têm, como objetivo, a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, por exemplo. Extrafiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia.

O que pode ser considerado como extrafiscalidade?

A extrafiscalidade não mais é do que uma política pública que o Estado implementa com o intuito de implementar valores constitucionais na sociedade. Assim, o Estado pode, tendente a desestimular condutas, majorar tributos ou a fim de estimular condutas, pode promover a exoneração tributária.

Qual a principal função do ITR explique?

Características. O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município. ... A função do ITR é extrafiscal. Funciona como instrumento auxiliar de disciplinamento do poder público sobre a propriedade rural.