Quais as etapas da execução trabalhista?
Índice:
- Quais as etapas da execução trabalhista?
- Qual o objetivo de uma execução trabalhista?
- Como prosseguir execução trabalhista?
- Como é feito o pagamento de causa trabalhista?
- Quem apresenta os cálculos na execução trabalhista?
- Quanto tempo demora uma execução de sentença trabalhista?
- O que pode ser alegado em embargos de execução trabalhista?
- Quais os títulos que podem ser objeto de execução no processo do Trabalho explique cada um deles?
- Como funciona o pagamento de um advogado trabalhista?
- O que acontece quando o juiz homologa os cálculos?
- Quais os recursos na execução trabalhista?
Quais as etapas da execução trabalhista?
O processo
trabalhista conta com 5
etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e
execução.
Qual o objetivo de uma execução trabalhista?
A
execução por quantia certa possui o
objetivo de expropriar bens do devedor com o intuito de satisfazer a pretensão do credor, respondendo o executado com o seu patrimônio para o cumprimento da obrigação, sendo este presente e futuro.
Como prosseguir execução trabalhista?
Atualmente, os meios mais comuns para satisfazer o crédito
trabalhista são através de bloqueio de valores por intermédio do BacenJud, penhora de bem imóvel e bem móvel e a penhora na renda da empresa.
Como é feito o pagamento de causa trabalhista?
Apenas após o trânsito em julgado do processo de execução é que o
pagamento, seja ele em depósito judicial ou em forma de bem penhorado, é liberado. No caso do bem penhorado, ele ainda é levado à leilão, para que seja convertido em dinheiro.
Quem apresenta os cálculos na execução trabalhista?
A liquidação pode ocorrer de quatro formas:
cálculo apresentado pela parte,
cálculo realizado por um contador judicial,
cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao
cálculo).
Quanto tempo demora uma execução de sentença trabalhista?
Em alguns casos, ele oferece o prazo de 8 dias para que a empresa se manifeste sobre o cálculo e indique possíveis discordâncias. Caso contrário, o mandado é expedido com o valor de liquidação inicial, e em um prazo de 48h a empresa deverá apresentar o pagamento ou o bem a ser penhorado.
O que pode ser alegado em embargos de execução trabalhista?
Nos
embargos à
execução, o executado poderá
alegar: (…) VI – qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. Recebida a PI, o juiz analisa a presença dos requisitos e, caso presentes, concede vista à parte contrária para oferecer defesa no prazo de 5 dias.
Quais os títulos que podem ser objeto de execução no processo do Trabalho explique cada um deles?
São
títulos executivos judiciais passíveis de
execução na Justiça do
Trabalho: a decisão a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo; a sentença condenatória transitada em julgado; os acordos judiciais e extrajudiciais não cumpridos, todos descritos no art. 876 da CLT.
Como funciona o pagamento de um advogado trabalhista?
Basicamente esse tipo de profissional não cobra nenhum valor de entrada ou mensalmente enquanto o processo transita. Mas, quando o acordo for feito pela justiça, é cobrado um percentual em cima do valor determinado pela justiça. Geralmente essa porcentagem varia entre 20% e 30%.
O que acontece quando o juiz homologa os cálculos?
Após homologação dos
cálculos,
juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes. ... Até porque as partes poderão apontar todas as incorreções nos
cálculos através dos embargos à execução.
Quais os recursos na execução trabalhista?
O exeqüente pode apresentar um
recurso chamado "impugnação à sentença de liquidação". Já o
recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de "embargos à
execução".