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O que é o PNDH-3?

Índice:

  1. O que é o PNDH-3?
  2. O que é a Política Nacional de Direitos Humanos?
  3. O que o Programa Nacional dos Direitos Humanos incentiva?
  4. Qual a importância da educação em direitos humanos?
  5. O que são os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos?
  6. Para que foi criado o PNDH?
  7. O que diz o PNDH?
  8. Quem elaborou o Programa Nacional de Direitos Humanos?
  9. Qual é o papel da educação no estabelecimento dos princípios dos direitos humanos?
  10. Qual o conceito de educação em direitos humanos?
  11. Quais são os tratados dos direitos humanos?
  12. Quais são os eixos do Programa Nacional de Direitos Humanos?

O que é o PNDH-3?

O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 é um documento de natureza propositiva, criado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que foi instituído pelo Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, visando a ampliação da promoção dos Direitos Humanos no Brasil.

O que é a Política Nacional de Direitos Humanos?

O PNDH reflete e fortalece uma mudança na concepção de direitos humanos, já partilhada anteriormente por organizações de direitos humanos, mas pela primeira vez adotada e defendida pelo governo brasileiro na história republicana, segundo a qual os direitos humanos devem ser os direitos todos: a cidadania plena não deve ...

O que o Programa Nacional dos Direitos Humanos incentiva?

O PNDH II incorpora ações específicas no campo da garantia do direito à educação, à saúde, à previdência e assistência social, ao trabalho, à moradia, a um meio ambiente saudável, à alimentação, à cultura e ao lazer, assim como propostas voltadas para a educação e sensibilização de toda a sociedade brasileira com ...

Qual a importância da educação em direitos humanos?

O papel da educação em direitos humanos é criar condições de conhecimento e transformação da consciência sobre o contexto sócio-histórico e cultural em que os indivíduos se inserem, criando condições de questionamento crítico e transformação social por meio do processo educativo reflexivo.

O que são os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos?

Os tratados internacionais de direitos humanos têm como fonte um campo do Direito extremamente recente, denominado "Direito Internacional dos Direitos Humanos", que é o Direito do pós guerra, nascido como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o Nazismo(3) .

Para que foi criado o PNDH?

O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado pelo Ministério da Justiça em conjunto com diversas organizações da sociedade civil, é, identificando os principais obstáculos à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, eleger prioridades e apresentar propostas concretas de caráter ...

O que diz o PNDH?

O PNDH possui como papel principal a tutela dos direitos humanos no Brasil. Tem o objetivo de direcionar as ações governamentais – como, por exemplo, a elaboração de projetos de lei e a criação de programas sociais – sempre em prol dos direitos humanos.

Quem elaborou o Programa Nacional de Direitos Humanos?

O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado pelo Ministério da Justiça em conjunto com diversas organiza- Page 10 ções da sociedade civil, é, identificando os principais obstáculos à promo- ção e proteção dos direitos humanos no Brasil, eleger prioridades e apresentar propostas concretas de ...

Qual é o papel da educação no estabelecimento dos princípios dos direitos humanos?

Observa que a educação na esfera dos direitos humanos é essencial para a realização dos direitos humanos e liberdades fundamentais e contribui significativamente para promover a igualdade, prevenir os conflitos e as violações de direitos humanos e fomentar a participação nos processos democráticos, a fim de estabelecer ...

Qual o conceito de educação em direitos humanos?

É a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. ...

Quais são os tratados dos direitos humanos?

No sistema global ou das Nações Unidas: Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), a Convenção ...

Quais são os eixos do Programa Nacional de Direitos Humanos?

......33 Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos..... Objetivo estratégico IV: Garantia do direito a cidades inclusivas e sustentáveis, ......... . ..... Objetivo estratégico IX: Garantia da participação igualitária e acessível na vida política......... .. ....... 73 ............